LUN 29 DE ABRIL DE 2024 - 05:15hs.
Novo decreto

Espanha endurece as restrições à publicidade de jogo online durante a crise por COVID-19

O Conselho de Ministros espanhol aprovou um pacote de medidas focado em reduzir a publicidade dos jogos de azar online durante a pandemia do coronavírus. As empresas não poderão oferecer bônus econômicos e presentes para captar ou fidelizar clientes. Não se poderá incitar ao jogo fazendo referência à situação excepcional que deriva da enfermidade COVID-19 e a emissão de publicidade fica proibida, exceto no intervalo de 1h às 5h da manhã, tanto no rádio quanto na TV e na Internet.

O Governo da Espanha considera que, dada a situação de confinamento vivida pela população, podem ser gerados riscos para a saúde dos cidadãos e agravar os problemas relacionados ao jogo na população que já o sofria. 

Através deste novo Decreto-Lei Real, pelo qual são tomadas medidas complementares urgentes no campo social e econômico para lidar com o COVID-19, o Governo proíbe todos os anúncios de jogos de azar online que se refiram à situação excepcional que deriva da doença COVID-19 ou incitem a jogar em relação a essa situação.

Da mesma forma, a emissão de publicidade de apostas e jogos online fica proibida, exceto no intervalo de 1h às 5h da manhã, tanto no rádio e televisão quanto nas plataformas digitais. Mesmo assim, as comunicações individualizadas por email e redes sociais são proibidas.

Por fim, o Governo proíbe os operadores de jogos de usar bônus, gratificações, descontos ou brindes que recorrem a valores econômicos para atrair novos clientes ou reter os existentes.

Este pacote procura proteger a saúde pública, devido às condições de confinamento em casa favorecerem o aparecimento e o desenvolvimento de novos casos de dependência de jogos.

Da mesma forma, o Executivo entende que a exposição à publicidade de jogos online agrava os problemas de transtornos existentes, interfere no tratamento de pessoas que estão em processo de recuperação e pode provocar recaídas naquelas que já estavam recuperadas.

Fonte: GMB