As modificações das normas fiscais estão no período das denúncias e ainda terão que superar a votação no plenário para prosseguir.
A condição para poder se beneficiar é que o trabalho seja mantido, até o dia 31 de dezembro, e que seja solicitado antes de 31 de julho. As fontes de financiamento justificam que essas são atividades consideradas de "interesse especial ou utilidade municipal", devido ao seu poder de gerar emprego.
“O único critério que foi seguido é que sejam atividades que geram emprego. Qualquer atividade que gera emprego foi atendida. Salas de jogos de azar, como tabacarias ou discotecas, são uma atividade legal e têm direito a um corte de impostos para manter a atividade econômica e o emprego”, destaca o Conselho da Cidade.
O objetivo é "mitigar os efeitos econômicos negativos que podem ocorrer em certos setores da economia da cidade, especialmente prejudicados pela pandemia do COVID-19".
A Comunidade de Madri iniciou este ano a implementação de um novo sistema de controle de acesso físico, que exige que as pessoas que desejam entrar nas instalações de apostas apresentem um documento de identificação. Além disso, em novembro de 2019, Madri decidiu não conceder novas licenças para "melhorar os regulamentos que afetam o setor de jogos, uma atividade legal e regulamentada que pode gerar problemas de saúde pública".
Apesar das restrições recentemente impostas ao setor de jogos em Madri, a Câmara Municipal considera uma atividade de “interesse especial ou utilidade municipal”, uma vez que somente aqueles podem acessar o corte de impostos.
Se as empresas registrarem menos de um milhão de euros, elas não estarão sujeitas ao Imposto sobre Atividades Econômicas. Segundo a prefeitura, o benefício ajudará aproximadamente 15.000 empresas, que representam o setor com maior renda.
Fonte: GMB
