Com foco especial em proteção ao menor, o “Código de Conduta sobre Publicidade Responsável para Jogo Online” pretende complementar e fortalecer as estruturas legais e de autorregulação existentes para a publicidade de jogos online na Europa (países da EU/EEA e Reino Unido).
A iniciativa foi desenvolvida no contexto da Diretiva de Serviços de Mídia Audiovisual da EU, que enfatiza o importante papel da autorregulação e da co-regulação na proteção de menores à exposição de publicidade de jogos de azar.
O Código inclui medidas específicas sobre:
- Moderação de conteúdo - como a publicidade de jogos de azar deve e não deve ser.
- Proteção ao menor - nenhuma publicidade de jogos de azar durante transmissões dedicadas a menores; ferramentas de triagem de idade nas mídias sociais para proteger menores.
- Medidas pioneiras para o marketing de mídia social - restrição de idade nos perfis de mídia social das marcas de jogos para garantir que menores não tenham acesso.
- Medidas pioneiras para acordos de patrocínio - nenhum patrocínio de atividades com apelo predominante para menores.
- Mensagens e campanhas de jogo responsável.
O Código se aplica aos membros da EGBA e está aberto à assinatura de empresas de jogos de azar online licenciadas na EU/EEA e no Reino Unido, outras associações de apostas e órgãos de representação do setor de mídia.
O grupo sueco Betsson, que recentemente veio ao Brasil graças a um acordo com Suaposta, informou através do Twitter que faz parte da iniciativa. "Estamos orgulhosos de ser um membro signatário do primeiro código de conduta pan-europeu de publicidade responsável para jogos de azar online”.
A intenção da EGBA é garantir que a conformidade com o Código seja monitorada e aplicada por terceiros independentes.
O Código estabelece padrões de longo prazo para o conteúdo de publicidade de jogos de azar na Europa e complementa os esforços mais imediatos da EGBA para promover publicidade de jogo de azar responsável durante o coronavírus.
"Temos o prazer de apresentar o Código de Conduta da EGBA para publicidade de jogos responsável, que promove altos padrões de proteção ao menor e conteúdo de publicidade socialmente responsável. O anúncio é essencial para informar o consumidor dos sites regulamentados e afastá-los dos sites não autorizados do mercado negro. Mas a propaganda deve ser responsável e proteger os consumidores, principalmente os menores. Incentivamos outras empresas de jogos a se inscreverem no Código e esperamos colaborar com as autoridades da Europa para garantir seu sucesso”, afirma o secretário-geral da EGBA, Maarten Haijer.
Fonte: GMB
