SÁB 20 DE ABRIL DE 2024 - 06:12hs.
Estado de emergência expira em 21 de junho

Espanha suspende restrições de publicidade sobre apostas

O Decreto-Lei Real 21/2020, publicado em 10 de junho, no Diário Oficial da Espanha (BOE), revoga o artigo 37 do Decreto-Lei Real 11/2020 que introduziu restrições rigorosas de publicidade para operadores de apostas durante a crise de COVID-19. O país está se preparando para suspender o estado de emergência declarado em 13 de março, que vai expirar exatamente em 21 de junho.

Bônus, descontos, apostas grátis e ofertas de multiplicadores de apostas foram proibidos, assim como comunicações individuais por e-mail e publicidade direta nas mídias sociais. Além disso, os operadores não tinham permissão para se referir explícita ou implicitamente à pandemia em sua comercialização.

O decreto também afirmava que a publicidade de jogos de azar só podia ser transmitida na TV e no rádio entre as 1h e 5h todos os dias.

Embora essas restrições sejam suspensas por enquanto, elas serão substituídas em breve por restrições semelhantes à publicidade de jogos de azar. Em fevereiro, o governo anunciou uma série de novas medidas para publicidade como parte de uma consulta que durou até 16 de março.

As restrições anunciadas em fevereiro incluíam uma proibição de publicidade audiovisual fora do horário de 1h às 5h, mas abriram uma exceção para transmissões de esportes ao vivo entre as 20h e 5h. No entanto, esses anúncios não devem fazer referência a promoções ou bônus, mencionar probabilidades ao vivo ou conter incentivos diretos para jogar, como "jogar agora" ou "apostar agora”.

Sob essas novas restrições, os operadores também não seriam capazes de usar figuras públicas para endossar seus produtos. As comunicações de marketing também devem evitar exagerar as chances de vitória e promover o jogo como um caminho para o sucesso financeiro ou social.

Enquanto isso, os bônus de aquisição serão limitados a € 100. A publicidade por email só pode ser enviada depois de verificar se os destinatários estão listados no banco de dados de autoexclusão da Espanha ou classificados como um jogador em risco, enquanto os anúncios de mídia social devem ser direcionados a um público filtrado para evitar menores, com um anúncio de jogo responsável exibido para a cada quatro anúncios padrão.

Fonte: iGB