VIE 19 DE ABRIL DE 2024 - 12:52hs.
L'Autorité Nationale des Jeux (ANJ)

França inaugura novo regulador de jogos

O novo regulador de jogos de azar da França, L'Autorité Nationale des Jeux (ANJ), foi inaugurado oficialmente ontem (22) depois que os membros do conselho organizaram sua primeira reunião formal. A ANJ agora atua como único órgão a supervisionar todas as formas de jogo no país, incluindo o setor online, cassinos, apostas em corridas de cavalos e loterias. O antecessor, l’Autorité nationale de régulation des jeux en ligne (ARJEL), foi o único responsável por regular o mercado de jogos online na França.

O mandato da ANJ abrangerá as 14 operadoras online licenciadas do país, todos os jogos de loteria e apostas online e as lojas vendidas pela Française des Jeux (FDJ), bem como a rede de pontos de venda de varejo da Pari-Mutuel Urbain e on-course das casas de apostas.

Além disso, a ANJ supervisionará os 202 cassinos da França, com exceção dos problemas com lavagem de dinheiro e integridade, que permanecerão sob a responsabilidade do Ministério de Assuntos Internos.

A ANJ afirmou que isso representa 78% do mercado regulamentado francês, em comparação com os apenas 11% cobertos pelo regime anterior liderado pela ARJEL.

"A ANJ não é uma ARJEL ampliada, é um novo projeto que requer repensar a regulamentação", disse a presidente da ANJ, Isabelle Falque-Pierrotin. “Ele precisa adaptar suas intervenções aos monopólios e aos jogadores que apostam de maneira anônima nos pontos de venda. Eu gostaria de estabelecer um regulamento que combine suporte e controle para melhor servir e proteger os jogadores”, acrescentou Falque-Pierrotin.

A ANJ se concentrará em quatro objetivos principais: prevenir problemas com jogos de azar e proteger crianças, jovens e adultos; garantir a integridade, confiabilidade e transparência do jogo; impedir atividades fraudulentas e criminosas; e garantir o desenvolvimento equilibrado e justo dos jogos.

Em termos de poderes aprimorados, a ANJ terá mais influência do que sua antecessora, incluindo a autoridade para ordenar que um operador retire materiais publicitários e a capacidade de executar controles presenciais.

A ANJ também será responsável pelos operadores de licenciamento, incluindo o tipo de jogo que eles oferecem, suas estratégias promocionais, planos de ação para evitar fraudes, lavagem de dinheiro e estratégias de jogo responsáveis, bem como uma revisão anual de sua oferta de serviços.

Quanto à regulamentação do mercado, a ANJ está finalizando novas estratégias para a prevenção ao vício em jogos e proteção de menores, bem como o combate à fraude, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Uma vez concluído, a ANJ enviará ambos para consulta com as partes interessadas.

A nova organização assume o controle após a ARJEL, no início deste mês, revelar que o mercado francês de igaming mostrou poucos sinais de impacto pela COVID-19 no primeiro trimestre de 2020, mas também disse que o impacto total seria observado nos trimestres subsequentes.

Fonte: iGB