VIE 29 DE MARZO DE 2024 - 01:45hs.
Restrições sugeridas

Câmara dos Lordes do Reino Unido pede proibição de patrocínio de apostas no esporte

Um comitê da Câmara dos Lordes divulgou uma série de propostas para fortalecer a estrutura reguladora da atividade na Grã-Bretanha, incluindo delimitar limites, proibir patrocínio de apostas nos esportes e o enquadramento de “loot boxes' como um tipo de jogo. 'A regulamentação frouxa da indústria de apostas deve ser substituída por um regime mais robusto que priorize o bem-estar dos jogadores antes dos lucros da indústria', diz o presidente do comitê, Lord Grade de Yarmouth.

“A liberalização da aposta pela Gambling Act 2005, a adoção universal de smartphones e a exploração da regulamentação do soft-touch por parte das operadoras criaram uma tempestade perfeita de jogo viciante 24/7. O Comitê espera que o governo e o regulador façam alterações agora. Muitas das recomendações do relatório não precisam de legislação, e todas são urgentes para que os consumidores sejam protegidos e vidas salvas", afirma o Comitê.

O Presidente do Comitê, Lord Grade de Yarmouth, disse que “é necessária uma ação urgente do Governo. A regulamentação frouxa da indústria de apostas deve ser substituída por um regime mais robusto e focado, que priorize o bem-estar dos jogadores antes dos lucros da indústria.”

“O vício é um problema de saúde que deve ser tratado pelo NHS e pago pelos lucros da indústria do jogo. O governo deve impor uma taxa obrigatória à indústria. Quanto mais prejudicial for um produto de aposta, maior a taxa que o operador deve pagar. Nosso relatório faz cerca de 66 recomendações que acreditamos que começarão a solucionar esse enorme problema”, acrescentou Grade.

Principais recomendações

  • A indústria de apostas oferece uma variedade de produtos aos consumidores, incluindo alguns que podem ser altamente viciantes. A Gambling Commission deve criar um sistema para testar todos os novos jogos em relação a uma série de indicadores de danos, incluindo sua dependência e se eles atrairão crianças. Um jogo com pontuação muito alta nos indicadores de dano não deve ser aprovado.
  • A equalização da velocidade do jogo e do giro, para que nenhum jogo possa ser jogado mais rapidamente online do que em um cassino, casa de apostas ou salão de bingo.
  • A Gambling Commission deve explicar as etapas mínimas que as operadoras devem tomar ao considerar a acessibilidade do cliente e deixar claro que cabe à operadora as etapas que lhes permitirão identificar os clientes que estão apostando mais do que podem pagar.
  • A criação de um Gambling Ombudsman Service independente e estatutário, baseado no Financial Ombudsman Service, para resolver disputas entre operadores e jogadores.
  • O Governo deve agir imediatamente para trazer loot boxes para as atribuições da legislação e regulamentação da aposta.
  • Os operadores de aposta não devem mais ter permissão para anunciar nas camisas de equipes esportivas ou em qualquer outra parte visível do seu kit. Também não deve haver publicidade de jogos de azar em ou perto de campos de esportes ou instalações esportivas.
  • A ludopatia é um distúrbio de saúde mental comum, e o NHS tem o mesmo dever de tratá-lo do que qualquer outro distúrbio. No ano passado, o NHS prometeu abrir 15 novas clínicas. Isso deve ser feito antes de 2023 e estabelecer um número comparável nos próximos anos.

Fonte: GMB