MIÉ 25 DE NOVIEMBRE DE 2020 - 03:00hs.
Novas regras

Rússia revisa legislação de apostas esportivas

A Rússia aprovou uma legislação que revisará significativamente o setor de apostas esportivas, aplicando impostos sobre as apostas feitas em eventos no exterior e estendendo as obrigações financeiras a todos os participantes do mercado. A State Duma - assembléia legislativa - aprovou o projeto de lei em segundo e terceiro turno. Embora o projeto de lei entre em vigor 60 dias após sua publicação oficial, espera-se que os novos requisitos entrem em vigor em meados do outono de 2020.

Como resultado, o Kremlin continuará expandindo sua cobrança de imposto trimestral de 5% sobre GGR em tipos de apostas internacionais, ajudando a financiar as amplas federações esportivas da Rússia - uma obrigação que antes era aplicada às apostas em eventos esportivos nacionais.

Outras emendas viram o Kremlin ganhar novos poderes legislativos para suspender ou rescindir diretamente as licenças de casas de apostas por incumprimento de obrigações fiscais ou para titulares que não registraram suas atividades de apostas por um período registrado de seis meses.

O Kremlin também aumentou as obrigações das casas de apostas licenciadas, com os operadores obrigados a manter um passivo mínimo de RUB 500m (€ 6m) em garantias bancárias, com RUB 1 bilhão (€ 12m) em ativos líquidos.

Atualmente, a Rússia mantém 20 sportsbooks licenciados aprovados pela autoridade tributária federal russa, cujas transações são monitoradas e registradas pelo sistema SRO do governo.

Observando a evolução do mercado, o escritório internacional do escritório de advocacia Dentons da CIS emitiu a seguinte nota de orientação: “Este projeto entrará em vigor 60 dias após sua publicação oficial, o que acontecerá depois que o Presidente consentir com o projeto e outros detalhes técnicos forem concluídos. Em termos de cronogramas, estamos analisando os novos requisitos que entrarão em vigor em meados do outono de 2020”.

Fonte: GMB