O presidente Volodymyr Zelensky assinou a lei sobre negócio de jogos de azar, apesar do conflito legal com a autoridade reguladora. Ao mesmo tempo, esperava-se que o presidente vetasse o projeto de lei para sua revisão devido à divergência com as emendas.
Existem dois órgãos mutuamente exclusivos na lei, que devem controlar o negócio de jogos de azar.
Uma norma diz que existe uma comissão especial que regula a atividade. Ao mesmo tempo, há outra alteração, segundo a qual o órgão de controle é determinado pelo Conselho de Ministros.
Também foi relatado que a Rada (Parlamento da Ucrânia) "por engano" expandiu as oportunidades para atividades de cassino. O texto final do projeto de lei diz respeito à permissão para colocar estabelecimentos de jogo também em hotéis de 4 estrelas, embora o documento inicial se referisse apenas a hotéis de 5 estrelas. Rada adotou a lei em 14 de julho.
Entre os principais pontos da lei estão temas como: a introdução de responsabilidade criminal para a organização de jogos de azar sem licença; permissão para ter salas de jogos com caça-níqueis apenas em hotéis de três, quatro ou cinco estrelas; regulamentação de loterias "clássicas" e restrições de idade (maiores de 21 anos podem jogar).
A lei também inclui restrições à publicidade de estabelecimentos de jogos de azar, em particular é proibida a publicidade de jogos de azar como forma de enriquecimento fácil.
Fonte: GMB
