JUE 22 DE OCTUBRE DE 2020 - 03:12hs.
Melhores medidas de segurança

Europa pede proteção online unificada para jogadores da UE

A European Gaming and Betting Association (EGBA) apelou à introdução de um conjunto específico de direitos do consumidor para o setor do jogo online na União Europeia. A associação afirmou que, apesar da natureza transfronteiriça do jogo, os jogadores online não são igualmente protegidos em toda a UE, uma vez que cada estado membro cria e implementa os seus próprios regulamentos.

A EGBA argumentou que esta falta de consistência regulatória põe em risco a segurança dos jogadores online, uma vez que poderia levá-los a jogar com operadores do mercado negro.

Através da criação de uma nova agenda do consumidor europeu para jogos de azar, a EGBA disse que um nível mais alto de proteção ao jogador poderia ser garantido. Isso, por sua vez, aumentaria a transparência e a segurança jurídica na indústria e criaria termos contratuais equilibrados e justos, melhorando a segurança geral para os clientes de jogos de azar online, de acordo com a associação.

A EGBA, portanto, solicitou regulamentações da UE específicas para o setor que cubram a proteção dos consumidores e menores. Afirma que regras simples podem ser implementadas para garantir que todos os jogadores sejam igualmente protegidos.

A associação deu o exemplo de um registro europeu de autoexclusão, que proibiria o acesso a todos os operadores regulamentados dentro da UE.

A EGBA fez referência a um estudo de 2018 publicado pela City University London para apoiar seu argumento, que concluiu que os jogadores europeus foram expostos a níveis “desiguais e inadequados” de proteção ao consumidor, que variavam dependendo de onde viviam.

Este estudo analisou a implementação da recomendação de 2014 da Comissão Europeia sobre os princípios para a proteção dos consumidores de jogos de azar online e para a prevenção de menores. Entre as recomendações de 2014 estavam salvaguardas para a identificação do jogador, proteção de menores e responsabilidades sociais. No entanto, observou o estudo, apenas um Estado membro havia implementado adequadamente as recomendações.

Outro estudo encomendado pela EGBA, examinando a regulamentação para a publicidade de jogos de azar em 15 estados membros, descobriu que apenas 6 países tinham regras legais específicas sobre a proteção de menores em relação à exposição à publicidade de jogos de azar.

Os apelos por padrões de proteção ao consumidor vêm depois que a EGBA publicou o primeiro código pan-europeu de conduta para publicidade responsável em abril deste ano. Isso coloca uma ênfase especial na proteção de menores da exposição à publicidade de jogos de azar.

No entanto, acrescentou a EGBA, os esforços para desenvolver controles padronizados foram prejudicados pela dissolução do grupo europeu de especialistas em jogos de azar online. O grupo, que reuniu reguladores de vários mercados, disse, proporcionou uma oportunidade para especialistas em jogos de azar se encontrarem e trocarem informações que agora foram perdidas.

O mercado europeu de jogos de azar online é o maior mercado mundial de jogos de azar online. Em 2018, o mercado total de jogos de azar online da UE gerou € 22,2 bilhões em Receita Bruta de Jogo, representando 49,2% do mercado global online.

Fonte: GMB / iGB