MIÉ 8 DE MAYO DE 2024 - 17:24hs.
Projeto

Província argentina de Mendoza quer regular jogo online

A província procura regulamentar o jogo online para enquadrá-lo nas leis que vigoram para o ramo em instalações físicas e que pagam impostos em Mendoza. Ida López, responsável pelo Instituto Provincial de Juegos y Casinos, afirmou que a atividade “já existe e há um vazio jurídico com consequências extremas de vulnerabilidade para as pessoas. O projeto visa controlar as plataformas habilitadas e assim estabelecer um programa de jogo responsável.'

De acordo com a informação, com as regras a serem estabelecidas, poderia se autolimitar a apostador a quantidade de tempo ou dinheiro que aposta.

A discussão sobre a regulamentação dos jogos online já se arrasta há algum tempo. No entanto, devido à pandemia, isso aumentou e as autoridades consideraram a urgência de sua regulamentação.

Esta atividade inclui todos os jogos de azar, sorteios, rifas, apostas, combinações aleatórias e em geral todas aquelas atividades em que estejam em jogo dinheiro ou objetos, economicamente importantes ​​nos resultados e que permitem a sua transferência entre os participantes.

Isso vale Independentemente de serem de origem pública ou privada, conforme estabelece a lei provincial nº 6.362, e desde que seja realizado por meio eletrônico.

Por outro lado, a lei determina a criação de dois registros. Por um lado, será criado um Registo de Títulos Habilitantes para Jogos Online, que será público e acessível, dependente do Instituto Provincial de Juegos y Casinos. O Registro deve conter informações sobre as pessoas físicas ou jurídicas que possuem uma licença concedida pela autoridade de execução para desenvolver e organizar atividades de jogos online.

Por outro lado, será implementado um Registo de Jogadores de Jogos Online. O referido cadastro deve conter as seguintes informações sobre todos os jogadores que participam da atividade do jogo online: nome e sobrenome, tipo e número do documento de identidade, idade, endereço e quaisquer outras informações estabelecidas no regulamento.

Fonte: GMB / Diario San Rafael (Mendoza)