VIE 30 DE OCTUBRE DE 2020 - 04:03hs.
Vivien Villagrán Acuña, chefe do regulador chileno

"A SCJ cumpre seu mandato legal sem violar a legislação vigente”

Os operadores de cassino do Chile ameaçaram iniciar uma ação legal, pois consideram que o novo processo de concessão não respeita o direito preferencial que possuem em 12 licenças de salas de jogos. Em resposta às críticas do setor, a chefe da Superintendência de Cassinos de Jogos (SCJ), Vivien Villagrán Acuña, afirmou que a entidade 'não fez nada além de cumprir seu mandato legal sem violar a legislação vigente”.

As diferenças entre a Superintendência de Cassinos de Jogo (SCJ) do Chile e os operadores da indústria parecem não ter fim. Diante das constantes críticas ao setor, a chefe da entidade, Vivien Villagrán, decidiu defender a interpretação da lei que estabelece novas condições para a renovação de licenças por 15 anos.

Em uma carta enviada ao El Mercurio, Villagrán Acuña destacou que a entidade "apenas cumpriu seu mandato legal" e que em nenhum caso "violou a legislação vigente, como alguns atores da indústria querem acreditar". Os operadores que se opõem à SCJ sustentam que o modelo original de permissão deve ser aplicado, ou seja, os regulamentos com os quais concordaram em operar as salas em 2005.

"É evidente que a incerteza econômica desencadeada no âmbito da pandemia gera um cenário complexo. Por esse motivo, a Subsecretaria de Finanças abriu um espaço de diálogo e análise para o qual todos os atores foram convidados, com o objetivo de apresentar um projeto de lei que melhor proteja o desenvolvimento das receitas fiscais e municipais fornecidas pelo setor", concluiu Villagrán.

Em 29 de julho de 2023 expira a primeira permissão autorizada em 2006, portanto, na segunda-feira, 27 de julho, a Superintendência declarou formalmente aberto o processo de concessão de permissão.

No final de semana passado, alguns representantes dos cassinos do país e investidores estrangeiros apontaram na mídia que eles entendem "que as leis exigem modificações, ajustes e mudanças culturais que cada sociedade e categoria experimenta. Mas não podemos entender o cenário imposto pela SCJ, que forçou e violou a legislação atual”.

Do setor, eles também comentaram que, embora tenham decidido recorrer aos tribunais internacionais para fazer valer seus direitos, “ainda esperamos que as autoridades assegurem um tratamento justo aos investidores estrangeiros e locais. Ainda estamos na hora de fazer as pazes por isso. O Chile não merece essa vitrine horrível.”

Fonte: GMB