VIE 27 DE NOVIEMBRE DE 2020 - 02:17hs.
Para operadores presenciais

Colômbia aprova legislação de sorteio online

O governo nacional da Colômbia ratificou legalmente o Decreto 808, que foi introduzido em junho deste ano para ajudar a fortalecer a indústria de jogos de azar do país e proteger o financiamento de seu sistema de saúde após a pandemia do coronavírus. De acordo com o decreto mencionado, os operadores de cassinos físicos serão autorizados a oferecer dois sorteios de prêmios online ocasionais anualmente, em meses diferentes, e devem devolver 58% das apostas aos jogadores como ganhos.

Embora os cassinos e salas de jogos permaneceram fechados como resultado da pandemia e as apostas esportivas sofreram com o fechamento internacional do esporte profissional, o Decreto 808 permitiu que os operadores oferecessem sorteios online. Isso garantiu que eles continuassem gerando receita enquanto as instalações físicas eram fechadas.

De acordo com o Decreto 808, os operadores estão autorizados a oferecer até dois sorteios anuais em meses diferentes e devem devolver 58% das apostas aos jogadores como ganhos. As receitas não estariam sujeitas a taxas de jogo ou loteria, ou imposto sobre o valor acrescentado, mas os operadores teriam de pagar 12% do volume de negócios ao estado, a ser distribuído entre o Consejo Nacional de Juegos de Suerte y Azar e a Federación Nacional de Departamentos.

Como um estado de emergência nacional foi declarado em resposta à pandemia, o governo colombiano tinha poderes legislativos significativos para fazer mudanças na regulamentação do jogo, desde que não eliminasse a receita das operadoras e, em última análise, fosse projetado para financiar o sistema nacional de saúde. Essas regras foram submetidas à aprovação do Tribunal Constitucional da Colômbia, que já declarou as medidas provisórias conformes com a constituição do país.

Além das novas regras que permitem sorteios de prêmios online ocasionais, o regulador colombiano do jogo Coljuegos também permitiu o bingo online e legalizou os jogos com dealer ao vivo durante a pandemia.

Juan B. Pérez Hidalgo, presidente da Coljuegos, comemorou a decisão do tribunal, afirmando que: “Estamos todos empenhados em implementar essas medidas o mais rápido possível, garantindo transparência, operações de qualidade e maiores recursos para a saúde colombiana”.

Desde junho, os funcionários da indústria de jogos de azar do país pedem a reabertura das instalações de jogos, pois cerca de 240.000 famílias dependem da indústria para sua renda. Os planos-pilotos para reabrir os cassinos físicos e outros locais de jogo foram aprovados pela primeira vez em agosto, no entanto, sem uma aprovação nacional única, cabia a cada município autorizar os planos-pilotos localmente.

A segunda maior cidade da Colômbia, Medellín, foi citada em agosto como a primeira do país a reabrir seus cassinos e casas de bingo, depois que seu nível de alerta foi rebaixado de laranja para amarelo devido a uma baixa taxa de mortalidade por infecção e número de mortes per capita do que outros municípios.

Fonte: iGB