MAR 27 DE OCTUBRE DE 2020 - 05:24hs.
Modificação da lei

Buenos Aires autoriza operadores de salas de jogos a acessar licenças de jogos online

A Assembleia Legislativa de Buenos Aires alterou nesta quinta-feira (24) a lei que regulamenta o jogo online na Cidade e possibilitou a exploração de apostas virtuais por empresas que operam salas de jogos, que até agora estavam impedidas, além de ter adicionado uma cláusula de 'ficha limpa', que proíbe a obtenção de licenças para pessoas com ações na justiça. Também foi aprovada uma lei para a prevenção da ludopatia.

Na sessão ordinária, os legisladores também aprovaram uma lei de prevenção da ludopatia, que contempla um pacote de medidas para a atenção integral às pessoas que jogam compulsivamente e para a consciência dos danos que este vício causa.

Ambas as iniciativas foram sancionadas durante a sessão ordinária que teve uma participação mista - presencial e virtual - dos deputados.

As propostas foram acompanhadas de forma díspar pela bancada oficialista Vamos Juntos e seus aliados do partido UCR da cidade, que se abstiveram de votar as mudanças no jogo online.

Foram 27 votos favoráveis da Vamos Juntos e do setor de Roberto Lavagna; 25 abstenções na Frente de Todos e na UCR; e cinco votos contra, da Esquerda e do GEN, ratificou-se uma resolução da Loteria da Cidade de Buenos Aires (Lotba) a respeito do regulamento do jogo online.

A rigor, o sistema de apostas em plataformas virtuais, aprovado por lei em 2018, ainda não começou a operar na capital argentina, o que pode acontecer no último trimestre deste ano, após o aval concedido nesta quinta-feira pelo Legislativo.

Até outubro está estipulado que as licenças - que já foram solicitadas por pelo menos seis empresas - começarão a ser entregues para a exploração desse tipo de jogo, sobre o qual o governo pretende arrecadar cerca de 500 milhões de pesos (US$ 6,6 milhões) por ano em impostos.

Para isso, a Lotba resolveu retirar a proibição em vigor que impede quem já possui licença para salas de jogo presencial, como o Hipódromo de Palermo e o Cassino Flutuante, de ter acesso a uma licença de exploração de jogo online.

A norma anterior impedia que empresas com licenças presenciais obtivessem participação em jogos online para "evitar a concentração".

No entanto, o impacto da atividade nesta modalidade devido à pandemia do coronavírus, que paralisou a atividade desde março, motivou o pedido das empresas de inclusão no setor de jogos online.

Por outro lado, o conceito de “ficha limpa” foi incorporado ao regulamento atual para ampliar as atuais inibições de requerentes de acesso à licença de exploração de jogos de azar, que entre suas dezenas de impedimentos inclui condenados por crimes contra a administração pública.

Neste caso, foram adicionadas pessoas "com processo em andamento ou julgamento por crimes como tráfico de pessoas, terrorismo, drogas ou armas, lavagem de dinheiro ou por crimes incluídos na Convenção Interamericana contra a Corrupção ou aqueles em que o sujeito passivo seja a Administração Pública."

Conforme explicado por fontes legislativas, a segunda reforma foi solicitada pelos legisladores da Confiança Pública, que respondem a nível nacional a Graciela Ocaña; e pela Coalizão Cívica (CC), que respondem à ex-deputada Elisa Carrió.

A este respeito, a representante da Frente de Todos, Claudia Neira explicou que rejeitou esta cláusula da “ficha limpa” por acreditar “na presunção de inocência” prevista na Constituição nacional.

Fonte: GMB / Telam