House Bill 241 é semelhante ao House Bill 137, apresentado por Koenig na sessão legislativa de 2020, em que seu objetivo principal é legalizar as apostas esportivas online, mas a nova legislação também estabelece propostas para regular o pôquer online e os fantasy sports.
O aspecto das apostas esportivas do projeto - patrocinado por um total de 17 representantes, incluindo Koenig - permitiria apostas online, móvel e em instalações esportivas aprovadas no estado, com os consumidores podendo apostar em competições profissionais e universitárias.
Se aprovado em lei, o projeto nomearia a Kentucky Horse Racing Commission como uma agência independente para regular a conduta de corridas de cavalos, apostas pari-mutuel em corridas de cavalos e apostas esportivas no estado.
Em termos de taxas, as licenças de apostas esportivas custariam inicialmente US$ 500.000, mais uma taxa de renovação anual de US$ 50.000, com a Comissão para supervisionar o processo de licenciamento.
Os operadores licenciados enfrentariam um imposto de 9,75% sobre a receita bruta ajustada nas apostas feitas nas pistas ou instalações esportivas profissionais, bem como mais 0,5% para arrecadar fundos para os novos fundos de desenvolvimento Thoroughbred e Standardbred que seriam estabelecidos sob a lei.
Os licenciados que operam online, no celular ou por meio de outra tecnologia externa enfrentariam uma taxa de 14,25% sobre a receita bruta ajustada de apostas feitas por meio dessas plataformas.
O projeto de lei pretende que o mercado regulamentado de apostas esportivas do Kentucky seja lançado em 1º de janeiro de 2023.
Enquanto isso, as operadoras que buscam uma nova licença da Fantasy League teriam de pagar uma taxa de registro inicial de US$ 5.000, mais uma taxa de renovação de 6% de sua receita bruta ajustada ou US$ 5.000.
As informações fiscais para as operações da Fantasy League não foram divulgadas, mas o projeto de lei indica que qualquer operadora que solicitar uma licença e for aprovada poderá iniciar as atividades no estado a partir de 15 de janeiro de 2022.
Em termos de poker online, os operadores neste mercado enfrentariam uma taxa de licenciamento inicial de US$ 250.000. As licenças seriam válidas por um ano, renovável por uma taxa adicional de US$ 10.000.
Os operadores também precisariam pagar impostos a uma taxa de 6,75% da receita líquida do pôquer mensalmente. O projeto de lei não deixava claro quando o pôquer online seria regulamentado em Kentucky.
Fonte: iGB North America
