SÁB 4 DE MAYO DE 2024 - 08:42hs.
Argentina

Província de Buenos Aires concede licenças de jogos online à Betsson, Intralot e outras 5 empresas

No último dia de 2020 e por meio de publicação no Diário Oficial, a província de Buenos Aires, maior território da Argentina com uma população de 16 milhões de habitantes em um país de 45, concedeu as sete licenças, estabelecidas pela lei 15.079, que regulamenta a atividade de desenvolvimento de jogos de azar online. O Governo de Axel Kicillof concedeu permissão às empresas Binbaires S.A. - Intralot e Casino de Victoria S.A - Betsson”, entre outros.

Outros gigantes globais, como William Hill e Playtech, também conseguiram uma oportunidade no crescente mercado argentino. Quanto ao investimento de cada licenciado, este, de acordo com o artigo nº 3, deve ser de 65 milhões de pesos argentinos como um "encargo fixo único", com um primeiro pagamento de 26 milhões no momento da formalização do contrato.

O artigo nº 2 da resolução 795-IPLYCMJGM-2020, de 29 de dezembro de 2020, estabelece que concede "a Licença para o desenvolvimento da atividade de jogo na modalidade On-line aos Licenciados":

1.- "ARGENBINGO S.A. - WILL HILL LIMITED S.A. SUCURSAL ARGENTINA (UT)";

2.- "HILLSIDE (NEW MEDIA MALTA) PLC - PASTEKO S.A. (UT)";

3.- "HOTEL CASINO TANDIL S.A. - DYNAMO TYCHE S.A. - PLAYTECH SOFTWARE LIMITED (UT)";

4.- "CASSAVA ENTERPRISES (Gibraltar) LIMITED - BOLDT S.A. (UT)";

5.- "ATLANTICA DE JUEGOS S.A. - STARS INTERACTIVE LIMITED (UT)";

6.- "BINBAIRES S.A. - INTRALOT INTERNATIONAL LIMITED (UT)";

7.- "CASINO DE VICTORIA S.A - BETSSON MALTA HOLDING LIMITED (UT)"

Entretanto, o artigo nº 1 indica «retirar do registo de aspirante a licenciados o BINGO PILAR S.A. - PPB CONTRAPARTE SERVIÇOS LIMITADA SUCURSAL ARGENTINA (UT), não cabendo o mesmo direito a qualquer indenização por parte do requerente”.

O documento também esclarece como deve ser a participação de empresas estrangeiras: “A organização e exploração das atividades objeto deste Título poderá ser, conforme cada caso, realizada por pessoa física ou jurídica, entidades públicas ou privadas com domicílio cadastrado na Província de Buenos Aires.

No caso das pessoas jurídicas estrangeiras, só podem ser consolidadas na modalidade de União Temporária de Empresas - UTE - com outra pessoa jurídica nacional e desde que esta tenha uma participação social não inferior a 15% em relação à primeira”.

Em relação aos nomes pessoais, muito se falou da presença de Daniel Angelici, ex-presidente do Boca Juniors e sócio em várias casas de bingo de Buenos Aires, dentro da licitação. Quem foi o braço direito de Mauricio Macri em sua presidência está vinculado à Atlántica de Juegos S.A.: - Stars Interactive Limited.

A Direção Provincial de Administração e Finanças do Instituto Provincial de Loterias e Casinos (IPLyC) ficará encarregada de resolver “a forma de pagamento da taxa a pagar por cada Licenciado” de acordo com o disposto no caderno de encargos.

A resolução também ordena "intimar que dentro de dez (10) dias da notificação deste ato, cada Licenciado indicado no artigo 2 apresente a Garantia de Desempenho".

Fonte: GMB