O Projeto 1534 permitiria apostas de varejo local com inscrição remota para apostas esportivas online aprovadas na lei de 2019.
Qualquer pessoa que pretenda fazer uma aposta pela primeira vez terá de visitar pessoalmente um centro presencial de apostas de varejo para se registrar e depois poder participar em apostas esportivas online e móveis.
O projeto de lei muda a legislação anterior com o objetivo de "permitir que novas indústrias e empresas criem empregos", enquanto "criam novas fontes de receita para sustentar programas governamentais e serviços essenciais."
“É com grande satisfação que assino o PS 1534, uma vez que lidera a indústria de eSports e apostas desportivas no incentivo a negócios e empregos neste sector. Essa emenda vai completar e lançar uma nova indústria com potencial para criar milhares de empregos”, disse Vázquez Garced.
O novo governo de Pedro Pierluisi assumirá agora as rédeas para ver a nova lei entrar em ação.
O Diretor Executivo da Comissão de Jogos de Porto Rico, José Maymó Azize, disse: “O Projeto 1534 altera a lei em alguns aspectos que precisavam ser alterados. A mudança mais significativa é o fato de que, de acordo com a lei original, os jogadores podiam se registrar online e pessoalmente. Agora, com essa alteração, o primeiro registro passa a ser presencial. Tem sido um processo muito complicado, cheio de obstáculos. Mas alguns regulamentos estão prontos para serem apresentados, eles definirão as atividades de apostas esportivas e fantasy sports.”
A Gaming Commission escolheu o Gaming Laboratories International (GLI) como consultor para aconselhar sobre os regulamentos das apostas desportivas em maio. A tributação esperada inclui um imposto de 7% sobre a receita bruta do jogo nas apostas terrestres, um imposto de 12% sobre as apostas online e um imposto igual a 12% das taxas de entrada para os esportes fantásticos.
Em termos de quem pode oferecer apostas, espera-se que os cassinos, hotéis sem cassinos, pistas de corridas, agências de apostas de cavalos e até mesmo lojas estejam na mistura.
Fonte: GMB
