O regulador deve aprovar o plano e irá adicionar recomendações adicionais se um plano for insatisfatório. Este, afirmou o governo francês, tem como objetivo permitir à ANJ “um melhor conhecimento das ações desenvolvidas pelos vários setores da atividade de jogo e identificar as dificuldades encontradas pelos operadores”.
Este plano de ação deve incluir uma revisão das medidas tomadas nos últimos anos para prevenir o jogo excessivo e por menores, bem como planos para o próximo ano.
Os operadores que operam vários locais ou marcas precisam apresentar apenas um plano.
Os monopólios de jogos de azar do país - a gigante da loteria La Française des Jeux (FDJ) e a operadora de corridas de cavalos Pari-Mutuel Urbain (PMU) - devem apresentar seus planos até 30 de setembro deste ano.
Os operadores online devem enviar os seus até 30 de novembro, enquanto os operadores de corridas de pista e de cassino em terra e os operadores de salas de jogos até 31 de dezembro.
Um plano de ação separado também deve ser produzido cobrindo as estratégias promocionais dos operadores. Este plano vence em 31 de outubro.
Ao analisá-los, a ANJ pode ordenar a um operador que retire uma comunicação comercial se “incitar direta ou indiretamente menores ou pessoas proibidas de jogar ou envolver um incentivo excessivo ao jogo”.
As regras estabelecem que os operadores de monopólio terão um padrão mais elevado de proteção ao jogador.
Uma seção adicional das novas regras exige que os operadores “forneçam a todos os jogadores as ferramentas e recursos necessários” para manter o controle de seus jogos de azar, como depósitos ou limites de tempo de jogo. Os jogadores podem definir livremente seus limites, e os limites sugeridos pelos operadores devem ser "razoáveis".
Os novos regulamentos também exigem que as operadoras “limitem o potencial de risco de dependência” ao projetar sua oferta de jogos e devem “avaliar o potencial de dependência da oferta de jogo e sua atratividade para menores, antes e depois de oferecê-la”.
Os operadores devem examinar como sua plataforma, apresentação, características estruturais de seus jogos e estratégias promocionais afetam isso. O regulamento sugere a utilização de ferramentas de pontuação baseadas em dados objetivos, como o ASTERIG (Ferramenta de Avaliação para Medir e Avaliar o Potencial de Risco dos Produtos de Jogo) para a realização desses exames.
As partes interessadas podem comentar sobre as regras até o final do período de paralisação em 29 de março.
Fonte: iGB
