SÁB 4 DE DICIEMBRE DE 2021 - 21:07hs.

Como a legislação em Portugal está a afetar os Casinos online?

O mercado de casino online foi regulamentado em Portugal no verão de 2015, sendo esta a primeira regulamentação em vigor para os jogos de sorte e azar no país. Com essa mudança, não só os jogadores portugueses ficaram sem muitos dos grandes casinos online que estavam disponíveis, como também esta regulamentação teve um impacto direto nos jogos e na forma como se pode jogar online.

Enquanto, antes desta regulamentação, era possível jogar jogos de casino ao vivo online, neste momento não existe uma lei que permita que possa fazer esse tipo de jogos. Contudo, mesmo com as grandes limitações que a legislação de todos os operadores trouxe, a verdade é que, passados seis anos, já são quase vinte os casinos online legais em Portugal.

Tendo todos estes operadores uma licença de jogo validada pela Entidade responsável SRIJ, qualquer jogador português já tem as informações que precisa para saber não só quando um casino online está autorizado em Portugal, mas também que tipo de ofertas ao consumidor está a apresentar.

Quais foram as consequências diretas da legislação nos casinos online?

Em primeiro lugar, é importante notar que, assim que a legislação de jogos de casino online em Portugal entrou em vigor, todos os casinos online tiveram que sair temporariamente do mercado, como forma de conseguirem obter a licença emitida pela tal Entidade responsável SRIJ. Por isso mesmo, a consequência imediata foi todos os jogadores portugueses ficarem sem recurso aos jogos de casino online.

 

 

Tal fez com que, obrigatoriamente, todos os jogadores que gostam de apostar em jogos online tivessem que optar pelos jogos de casino físico. Assim sendo, foram precisos vários meses até que o primeiro operador surgisse, mas sempre com grandes limitações em termos de ofertas e número de jogos.

Na verdade, somente com o aumento da concorrência e dos primeiros casinos online a estarem legais em Portugal é que foi possível esses casinos com bónus de registo conseguissem ampliar a qualidade das suas condições de jogo. Aliás, apenas com mais concorrentes de “peso” é que os bónus de boas-vindas começaram a apresentar maior qualidade quanto ao Roll Over e o próprio valor dos bónus.

Existem vantagens nos casinos online licenciados em Portugal?

A discussão acerca dos contras e dos benefícios de existir um mercado regulado fechado para os casinos online, mas também para as casas de apostas, continua ainda muito viva. Isso porque, de uma forma resumida, estas são as vantagens que um mercado legislado apresenta tanto para os jogadores, como também para o próprio Governo português:
 

  • Maior receita fiscal – estimam-se que sejam várias dezenas de milhões de euros que, desde 2015, o Estado português tem conseguido recolher, em receitas oriundas dos casinos online legais no país.
  • Apenas os melhores casinos online estão presentes - para um casino online ser legal em Portugal, terá que passar por uma série de testes que comprovem a sua reputação, seriedade e qualidade na oferta.
  • Segurança e proteção nas sessões de jogo – todos os casinos online legais em Portugal têm o compromisso de respeitar os direitos de todos os jogadores nacionais, permitindo que estes possam jogar em títulos de alta qualidade e 100% transparentes.
  • Surgimento de responsabilidades e Autoridades competentes – com esta legislação, terá acesso a Autoridades competentes neste mercado, existindo meios legais e judiciais para conseguir defender-se, caso haja algum tipo de problema.
     

Por estes motivos é que a legislação do mercado de jogos de casino online avançou em Portugal. Além disso, é importante não esquecer que esta regulamentação foi aconselhada pela própria União Europeia, como forma de proteger ao máximo todos os consumidores. Anteriormente a esta, não era assim tão fácil saber quando um casino online era confiável ou não.

Como a regulamentação afeta a qualidade dos casinos legais?

Sem dúvida alguma que, antes do mercado fechado em 2015, o facto dos jogadores portugueses terem acesso facilitado a casinos online de todo o mundo, fazia com que as condições em que estavam a jogar online fossem de topo mundial. Por exemplo, era muito mais fácil nesse período conseguir fazer centenas de rodadas grátis do que agora.

Dessa forma, até para que entenda melhor como esta regulamentação necessária irá impactar a oferta e a qualidade dos casinos online (muitos deles internacionais e de grande renome), entenda quais são os aspetos afetados mais relevantes que irão ter impacto direto na jogabilidade:

 

  • A qualidade dos bónus dos casinos desceu – como existe a necessidade de pagar impostos ao Estado português, os casinos online legais não têm tanta margem para oferecer um grande bónus de boas-vindas aos novos jogadores nacionais.
  • Casino ao vivo não existe – por enquanto, a lei portuguesa em vigor não permite que possa jogar jogos de casino ao vivo, principalmente caso se assemelhem à experiência de casino físico.
  • RTP dos jogos não é tão benéfica - um pouco como já acontece com as apostas desportivas online, o retorno médio por cada aposta será sempre mais baixos, devido à carga fiscal que se verifica neste mercado.
  • Menor acesso a jogos modernos e de última geração - como os casinos online em Portugal não têm tanta disponibilidade financeira para contarem na sua biblioteca com os jogos mais tecnológicos, é natural que os jogadores portugueses possam não ter acesso a títulos mais capazes e até aos últimos lançamentos das melhores desenvolvedoras de jogos do mundo.
  • Promoções e rodadas grátis são raridade – como a margem de lucro dos casinos online desce muito, a verdade é que não existe acesso a tantas ofertas, principalmente se compararmos com o que poderá encontrar nos melhores casinos online internacionais.


Conclusão: o que esperar da regulamentação dos casinos em Portugal?
 

De facto, esta legislação em vigor está longe de ser unânime, tanto para os jogadores portugueses – que exigem melhor experiência e até RTPs maiores nos jogos -, como também para os próprios casinos online licenciados, que sentem que não conseguem oferecer o melhor possível para todos os seus clientes nacionais. Para que tal possa mudar, o mais natural será que a lei possa mudar a forma de taxação de impostos desses mesmos operadores. Atualmente, ao invés dos impostos serem sobre as receitas dos casinos, vão apenas sobre o volume de apostas.

Para além disso, devido ao crescimento dos jogos de casino ao vivo, que também são cada vez mais populares, está a existir uma enorme pressão para que esta regulamentação se possa atualizar o quanto antes. Apenas dessa forma poderá se ter a melhor experiência de jogo possível, fazendo com que mais casinos online se interessassem em entrar no mercado nacional.