Luiz Felipe Maia
Camara dos Deputados do Brasil
Dois projetos de lei pretendem regulamentar o jogo no Brasil: o PLS 186/2014, atualmente na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para deliberação, e o PL 442/1991, que aguarda pauta na Câmara dos Deputados.
Quem acompanhou as discussões do PL 442/1991 na Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil da Câmara dos Deputados presenciou dois grandes conflitos: o primeiro, já esperado, entre aqueles contrários e a favor da regulamentação. O outro, ainda mais intenso, entre grupos de interesse: defensores do jogo do bicho, dos bingos, das máquinas de rua, dos jockeys clubes, dos grandes cassinos de Las Vegas e dos cassinos regionais. O resultado foi um texto extremamente confuso, sem qualquer coesão, que deverá ser corrigido para ter qualquer chance de aprovação.
Esse conflito não se esgotou com a aprovação do PL 442/91 pela Comissão e tem repercutido em discussões no Senado e em todas as interações entre representantes do setor privado com o Poder Público. Como resultado, presenciamos o enfraquecimento dos esforços pela regulamentação e a abertura de espaços para defesa do monopólio da Caixa para apostas esportivas e para qualquer operação de jogo pela internet.
Estamos tentando passar de um mercado fechado para uma regulação ampla e geral, em um país sem qualquer tradição no setor de jogo. É uma missão extremamente ambiciosa, sem qualquer precedente em outros mercados. Necessariamente, o governo terá que fazer escolhas e priorizar algumas indústrias em relação a outras, definindo uma cronologia razoável de implantação de acordo com uma modelagem econômica a ser definida.
Isso significa que, invariavelmente, haverá grupos de interesses insatisfeitos, que somados àqueles já naturalmente contrários ao jogo, podem inviabilizar a aprovação de qualquer Projeto de Lei. Todos os interessados estão diante de uma "Escolha de Sofia”: unir esforços para a aprovação do texto possível, que provavelmente deixará diversos insatisfeitos, ou adotar uma estratégia suicida do "ou tudo ou nada”.
Nesse tipo de situação, a alternativa que oferece o melhor resultado coletivo é identificar interesses comuns. No caso, independente do grupo, é interesse de todos que a sociedade em geral passe a ter uma imagem mais positiva da indústria do jogo. Esse esforço comum de relações públicas é indispensável para criar o ambiente político necessário para aprovação de qualquer projeto de lei e deverá ser bem coordenado para atingir o seu objetivo.
O tema do jogo está presente na principal novela da Rede Globo, com uma jogadora compulsiva de pôquer. É a oportunidade de ouro para trazer a discussão para a pauta popular e modificar a percepção pública. Mas isso só será possível se a indústria se unir em torno deste propósito.
Luiz Felipe Maia
Luiz Felipe Maia é advogado da área de jogos premiado e reconhecido internacionalmente, sendo convidado como palestrante dos principais eventos de gaming do mundo. É sócio-fundador de FYMSA Advogados, com sede em São Paulo e atuação internacional.
