No documento, o desembargador José Muiños Piñeiro Filho, redator do acórdão, afirma que o poker “não constitui contravenção penal ou crime, já que não é um jogo de azar, já que a perda e/ou o ganho não dependem exclusivamente ou principalmente da sorte, predominando o elemento habilidade”.
Lima explica que a CBTH já havia vencido anteriormente no Tribunal [de Justiça do Estado do Rio de Janeiro], mas que estavam aguardando a publicação da decisão. “Era a única batalha judicial que faltava, agora não falta mais. Esse acórdão sem dúvida é um marco histórico na nossa defesa do poker no país. E por mais que nunca tivéssemos dúvida da legitimidade do nosso esporte, continua sendo fundamental o reconhecimento dos órgãos competentes”.
A decisão facilita muitas oportunidades de negócios e apoios governamentais ao poker no Estado. Para o fundador da CBTH, Igor Trafane, a vitória é tão importante quanto a visita do então Ministro do Esporte, Aldo Rebelo, ao BSOP, e outras vitórias jurídicas ao longo dos anos.
Ainda que caiba recurso do Ministério Público, não há chance do parecer ser revertido, porque a pena dos indiciados já prescreveu. “Um dos requisitos para recorrer é haver interesse recursal. Como não há mais chance de condenar as partes envolvidas, porque a pena prescreveu, não há interesse. É por isso que não há chance de reforma”, esclarece o diretor jurídico da Federação de Texas Hold’em do Rio de Janeiro (FTHRJ) Alexandre França.
“A decisão publicada pelo Tribunal de Justiça do RJ sobre a legalidade do poker como sendo um jogo de habilidade e não um jogo de azar é, sem nenhuma dúvida, uma das mais importantes da nossa atividade. Se equipara ao dia em que o Ministro do Esporte veio abrir o BSOP em São Paulo, à vitória judicial do H2 Club no estado de São Paulo, ao discurso da CBTH no Congresso Nacional, à vitória do BSOP junto à Liga Curitiba no estado do Paraná. Ou seja, é equivalente a algumas das maiores vitórias político-jurídicas da nossa trajetória em prol da legalização do poker e do reconhecimento desse jogo como um esporte da mente. Mas essa vitória no Rio de Janeiro foi a mais longa e, portanto, a mais dura. Então está sendo muito comemorada por todos nós”.
Alberoni Lima, diretor da CBTH, exaltou a importância econômica da decisão. “O poker é um esporte que movimenta muitos empregos, a economia e o turismo do País. Essa é uma vitória da comunidade do poker. Estamos muito felizes. Todos os jogadores e amantes do jogo no Rio de Janeiro poderão jogar sem qualquer restrição e, agora, até o Campeonato Brasileiro de Poker (o BSOP) poderá retornar à cidade maravilhosa”.
Fonte: GMB/ Super Poker
