SEX 18 DE OUTUBRO DE 2019 - 23:30hs.
MP da Liberdade Econômica

Turfe sai na frente na abertura da legislação brasileira para os jogos de azar

A comissão mista que analisa a medida provisória (MP 881/2019) aprovou o relatório do deputado Jeronimo Goergen (PP-RS) que estabelece garantias para o livre mercado. Dentre as medidas apresentadas está alteração do artigo 14, que permitirá que hipódromos explorem categorias de loterias, sem restrição. Assim, o turfe será a primeira modalidade de jogos de azar a ter sua atuação aberta e regulamentada no Brasil.

A medida provisória institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. De acordo com o Poder Executivo, o texto tem como objetivos recuperar a economia, garantir investimentos em educação e tecnologia, possibilitar a desestatização e resolver questões concretas de segurança jurídica. O termo inicial para apreciação do texto pelo Congresso Nacional e conversão em lei deve se dar até 10 de setembro deste ano.

André Gelfi, sócio-diretor da suaposta.com.br, afirma que eminente mudança da legislação turfística deverá ser a pedra angular na revitalização da atividade de apostas promovida pelos jockey clubes. “Será um alento oportuno, já que a legalização das apostas esportivas em dezembro representou maior concorrência no setor, onde o turfe até então só esteve sob a “ameaça” dos operadores online internacionais”, garante.

 

 

A alteração no artigo 14 da Lei do Turfe (Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984) que, se aprovada, passará a vigorar com as seguintes alterações:

”As entidades promotoras de corridas de cavalos com exploração de apostas poderão ser autorizadas pelo Ministério da Economia a extrair sweepstakes e outras modalidades de loteria, vinculadas ou não ao resultado de corridas de cavalo, satisfeitas as exigências estipuladas pela Secretaria Especial da Receita Federal quanto aos Planos de Sorteios”.

Dessa forma, o turfe nacional poderá se recuperar do baque sofrido no passado com a aprovação da MP 481 que retirou dos jockeys clubes o direito já consagrado de extrair outras modalidades de loterias. Se aprovada, essa emenda da lei 881 trará segurança jurídica para os jockeys captarem apostas sobre corridas gravadas, o que permitirá aos clubes aumentar a oferta de apostas sem gerar novos custos, com correspondente aumento das premiações e da quantidade de corridas.

A aprovação dessa MP salvará o turfe nacional (hoje quase falido) e irá assegurar a continuidade do trabalho de todos os proprietários e criadores de cavalos de corrida, assim como de todos os profissionais do turfe brasileiro.

Fonte: GMB