SEX 18 DE OUTUBRO DE 2019 - 22:43hs.
Nova versão do texto

Relator retira a ampliação das possibilidades de apostas em Jockeys da MP da Liberdade Econômica

Com a MP da Liberdade Econômica prestes a expirar, o relator Jerônimo Goergen (PP-RS) enviou aos líderes da Câmara um novo texto. O deputado retirou pontos que criaram polêmica e que haviam sido incluídos por ele em seu relatório ainda na Comissão Especial, que apreciou o texto em julho. Deixou de fora, por exemplo, a ampliação dos jogos e das receitas obtidas em organizações que promovem corridas de cavalos. Essa decisão é uma má notícia para os Jockeys do Brasil que atravessam uma crise.

Acertado com o governo, a intenção do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, é votar essa versão no plenário da Casa na próxima terça-feira. As mudanças na MP vem após negociações com o governo e com Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse o relator da MP, Jerônimo Goergen (PP-RS) .

O deputado assegurou que, mesmo com as mudanças os pontos centrais da proposta estão mantidos. Entre as mudanças também está a possibilidade de que empregados trabalhem aos domingos, desde que seja dada uma folga nesse dia a cada sete semanas.

A MP da Liberdade Econômica, enviada pelo governo ao Congresso no final de abril, prevê uma série de medidas que têm por objetivo, segundo o Ministério da Economia, desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios no País, facilitando a vida das empresas, principalmente das de pequeno porte. Entre as medidas está o fim da necessidade de licenças e alvarás para negócios de baixo risco.

O deputado ressalva que as medidas podem voltar ao debate, dependendo das negociações com os demais parlamentares na segunda. "É normal que eu receba uma pressão dos parlamentares. Como alterei alguns pontos, é natural que queiram que retome alguma coisa."

Durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, a medida, editada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), recebeu um artigo que modifica a Lei do Turfe, de 1984. A redação indicava que entidades promotoras de corridas poderão ser autorizadas pelo Ministério da Economia a promover loterias vinculadas ou não ao resultado do páreo.

Os clubes têm interesse na disponibilização de outras modalidades de apostas para lidar com suas dificuldades financeiras. A mais provável a ganhar espaço com uma alteração na lei, seria o “instant racing” (corrida instantânea), na qual o jogador aposta em corridas gravadas, selecionadas aleatoriamente por um computador, para evitar que ele saiba o resultado antecipadamente.

Hoje, o problema do Jockey Club é que o custo para realizar uma corrida é muito alto. O volume de apostas, muitas vezes, não é suficiente para pagar o custo da corrida. Os Jockeys já tiveram pedido negado para adotar o modelo em consultas.

Também há interesse dos Jockeys em promover outras modalidades de apostas. Em 2006, o clube de Alegrete (RS) tentou —e não conseguiu— autorização da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para realizar sorteios baseados em números. O Jockey Club Brasileiro, do Rio de Janeiro, já havia recebido a mesma negativa em 2001.

Em 2008, o Jockey de Santa Maria (RS) também não recebeu aval para realizar apostas em corridas virtuais, que consideram o movimento dos cavalos eletrônicos, o chamado vídeo-turfe. Mesmo resultado teve consulta semelhante do Jockey de São Paulo em 2004.

O deputado federal distribuiu aos demais parlamentares uma versão do texto para ser debatida na próxima segunda-feira (12), antes de ir a plenário no dia seguinte. "Eu me antecipei a tudo o que poderia levar a discussão sobre inconstitucionalidade e o que era debate paralelo, periférico em relação ao conteúdo da medida."

O objetivo, segundo ele, é que a MP seja aprovada rapidamente sem o risco de pontos polêmicos alongarem seu debate. De acordo com o parlamentar, a decisão de não mais anistiar transportadoras que não cumpriram os pisos mínimos foi resultado de acordo com o governo, que prometeu editar uma nova MP tratando do tema após negociações com caminhoneiros.

Fonte: GMB