Empresas de apostas online vêm investindo cada vez mais em marketing esportivo no Brasil. Esse cenário é decorrente da promulgação da Lei 13.756/18, assinada em dezembro de 2018, sendo considerado o primeiro passo em direção a legalização das apostas esportivas no Brasil. Agora, com a nova lei em vigor, os sites podem patrocinar clubes nacionais, prática proibida até então.
Todavia, é necessário, ainda, que a atividade seja regulamentada pelo Ministério da Fazenda, que tem um prazo de dois anos (2020), prorrogáveis por mais dois anos. A regulamentação é necessária para que possíveis práticas ilegais sejam coibidas, os consumidores protegidos e seja possível gerar receita tributária sobre as apostas.
Ainda que o Brasil tenha iniciado o processo de legalização das apostas esportivas apenas agora, a prática de jogos a cota fixa pela internet já é comum no país. Acontece que a proibição da antiga lei de 1946 não se estende a site estrangeiros. Isso ocorre porque os servidores desses sites não estão hospedados no Brasil, de modo que as apostas são realizadas em solo estrangeiro. Isso permite que muitos sites de casas de apostas esportivas atuem no país sem maiores problemas. Agora, com a promulgação da Lei em questão, espera-se que esse ramo se expanda ainda mais.
Patrocínios no futebol
Mesmo sem uma regulamentação definida, os sites de apostas esportivas já patrocinam metade dos clubes da elite do futebol brasileiro. Atlético-MG, Bahia, Botafogo, Corinthians, Cruzeiro, Fortaleza, Fluminense, Santos, Vasco e Flamengo já possuem parcerias em vigor. Dentre eles, apenas as parcerias firmadas pelo Atlético-MG e o Flamengo não incluem a exposição da logo do site parceiro no uniforme da equipe.
Patrocínios no futsal
Em julho deste ano, uma parceria inédita entre a Liga Gaúcha de Futsal e um site de apostas esportivas foi firmado. Pela primeira vez, uma empresa do ramo irá patrocinar a modalidade no Brasil. O anúncio foi realizado pelo presidente da entidade de futsal, Nelson Bavier, no Congresso Internacional de Futsal.
A parceria envolve as três divisões da competição organizada pela Liga Gaúcha. Ao todo, a disputa conta com mais de 400 jogos e envolve 50 cidades do Rio Grande do Sul. De acordo com Bavier, espera-se que o patrocínio da empresa estrangeira seja um prenúncio de novos acordos para o futsal.
“Nós temos hoje o maior campeonato regional de futsal do Brasil e a inovação sempre foi uma das nossas marcas. Ter uma casa de apostas [...] nos patrocinando é o primeiro passo para novas oportunidades de mercado à nossa modalidade. E ficamos felizes de sermos os protagonistas dessa mudança de concepção”, declarou.
Sobre a legalização
A discussão em torno da legalização das apostas esportivas no Brasil ganhou força em outubro de 2018, quando Pedro Trengrouse, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), apresentou ao Congresso um memorando em favor da regulamentação da prática.
De acordo com Trengrouse, a medida poderá gerar mais receita para os governos federais e estaduais, podendo diminuir o atual rombo nas contas públicas do país. Apenas o futebol movimenta cerca de R$ 4 bilhões em apostas por ano, mas não existe nenhum tipo de regulamentação sobre esse movimento financeiro até o momento, cenário que deve ser transformado em breve.
“Sem regulamentação a gente não tem monitoramento, não tem tributação, só tem os riscos. A maioria dos sites não vai se mudar dos paraísos fiscais, mas a regulamentação permite troca de informações e monitoramento. A gente consegue identificar quem está jogando, quanto. Consegue cobrar uma taxa de funcionamento do site no país”, explicou.
Para Trengrouse, a regulamentação deve ocorrer ainda este ano, sendo estruturada a partir da experiência de outros países em que a prática já é legalizada.
“O Brasil tem condições de olhar para todos esses exemplos e avaliar o que cabe para a nossa realidade. […] O Brasil tem condições de produzir uma legislação muito avançada, basta olhar para o lado e botar a cabeça para pensar”, completou.
Fonte: GMB
