31/12/2025 | A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) publicou no Diário Oficial da União desta quarta (31) um termo aditivo em que prorroga o acordo de cooperação técnica com o Conselho Digital do Brasil (cd://). Válido até junho de 2026, a parceria visa a reforçar o combate a sites de bets ilegais e divulgação de plataformas clandestinas por influenciadores.
30/12/2025 | O ano de 2025 foi marcante para o mercado de iGaming brasileiro. Após anos de discussão, a regulação das apostas de quota fixa finalmente saiu do papel, com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) assumindo como reguladora federal e estabelecendo regras claras para o setor. Para a Legitimuz, empresa brasileira de tecnologia especializada em soluções de compliance e verificação de identidade, foi o ano de provar que é possível escalar rapidamente sem comprometer segurança e integridade.
30/12/2025 | O governo editou o Decreto nº 12.808, que trata de redução de incentivos e benefícios tributários e impõe responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa. Com a medida, instituições financeiras e de pagamento, bem como quem divulgar bets ilegais, devem responder pelo recolhimento dos impostos devidos.
29/12/2025 | O Esportes Gaming Brasil, detentor das marcas Esportes da Sorte, Onabet e Lottu, está entre os finalistas do Prêmio CX ClienteSA 2026, reconhecimento a empresas que demonstram maturidade na gestão da Experiência do Cliente (CX). A indicação ocorre após a empresa passar por um processo de avaliação que inclui auditoria independente conduzida pela V2 Consulting, responsável por verificar as práticas apresentadas no escopo da premiação. Maria Neves, diretora de Atendimento, responde pelas mudanças na área.
29/12/2025 | O Campeonato Baiano entra em uma nova fase a partir da próxima temporada. Em 2026, a principal competição do futebol da Bahia passa a se chamar oficialmente Baianão Mansão Green 2026, marcando a formalização de um acordo de naming rights inédito no cenário estadual. Fundada em 2019 e em ritmo acelerado de crescimento, a Mansão Green vem se consolidando como uma solução completa para a indústria de iGaming. Atuando de ponta a ponta — de influenciadores a operadores.
29/12/2025 | Estreando entre os cinco maiores em faturamento do mundo, as bets no Brasil irrigaram os cofres do governo, impulsionaram o patrocínio aos clubes de futebol, geraram empregos formais e trouxeram maior proteção ao apostador. Segundo levantamento da consultoria Regulus Partners, o Brasil só fica atrás de EUA, Reino Unido, Itália e Rússia em valores movimentados. O setor ainda luta, porém, para combater plataformas ilegais, que representam ao menos 40% do mercado de apostas no país.
29/12/2025 | Em 2025, o iGaming brasileiro viveu um marco com a regulamentação e atuação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), trazendo segurança, responsabilidade e avanços tecnológicos. Em artigo para o Poder360, Fellipe Fraga, CBO da EstrelaBet, aponta que apesar do crescimento, desafios como a carga tributária e o combate à ilegalidade persistem. O foco para 2026, segundo ele, é fortalecer a fiscalização e manter a sustentabilidade do setor.
29/12/2025 | O secretário de Prêmio e Apostas, Regis Dudena, enviou ofício à Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda pedindo que seja editado ato normativo que dê à SPA a prerrogativa de requisitar servidores de outros órgãos para que consiga desempenhar suas funções de regulação e fiscalização de bets. O objetivo é cumprir determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que deu prazo à Pasta para que Secretaria de Prêmios e Apostas possa executar suas atividades adequadamente.
29/12/2025 | Em editorial publicado neste fim de semana (27), o O Globo, jornal de maior circulação do Brasil, apoia a regula do iGaming no Brasil por decisão do Parlamento, que trouxe o setor - que já existia - à formalidade. O texto destaca o acerto do Ministério da Fazenda ao lançar a plataforma de autoexclusão para dependentes em parceria com o Ministério da Saúde e reforça que a regulação permite fiscalização, combate ao jogo ilegal e proteção ao apostador, inspirada em modelos internacionais.
29/12/2025 | O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (26) a lei, aprovada pelo Congresso Nacional, que corta isenções tributárias federais e aumenta a taxação de casas de apostas e de fintechs. A sanção foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União". As casas de apostas passarão a recolher 13% sobre o GGR em 2026, 14% em 2027 e 15% em 2028.
